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Série – Compliance na Construção Civil (Artigo 2)

Benefícios da implementação de um efetivo Programa de Compliance na construção civil (parte 1).

No primeiro artigo da Série - Compliance na Construção Civil, destacamos a importância da implementação de um efetivo Programa de Compliance na sua empresa do ramo de construção civil. Nele conceituamos o termo Compliance e expusemos a finalidade do Programa de Compliance ( https://www.marquesefreitas.com.br/post/s%C3%A9rie-compliance-na-constru%C3%A7%C3%A3o-civil-artigo-1 )¹.


Neste segundo artigo da série iremos demonstrar de forma clara e objetiva os principais benefícios de gestão, concorrenciais e reputacionais que a implementação de um efetivo Programa de Compliance traz para empresas que atuam no ramo da construção civil.


Relembrando, o Programa de Compliance é um compilado de “diretrizes internas, procedimentos e ações que objetivam prevenir e reprimir atos contrários às leis, atos normativos em geral e aos códigos de ética e de conduta da pessoa jurídica, e que estabeleçam sistemas de educação e treinamento sistematizados e constantes” ², razão pela qual é capaz de garantir que a empresa fique em conformidade com as normas jurídicas e padrões éticos, evitando, assim, práticas de ilícitos e preservando a sustentabilidade de seus negócios, bem como o valor de seus ativos.


Outro fator de destaque é o mapeamento de riscos de todas as áreas e atividades da empresa, o qual é monitorado constantemente e dessa forma remedia rapidamente os incidentes e aperfeiçoa as estratégias.


Dessa breve análise de conceituação e finalidade do Programa de Compliance, já se pode vislumbrar os benefícios de gestão do negócio que o programa trás para a empresa, dentre estes, podemos destacar:


I) Eficiência nos padrões de governança empresarial, criando um ambiente de segurança jurídica e confiança indispensável para a boa tomada de decisão;

II) Monitoramento facilitado devido à padronização dos processos;

III) Comunicação mais ágil e informação e dados confiáveis.


Nota-se que o por meio da implementação de um Programa de Compliance é realizada uma minuciosa análise de riscos e padronização dos processos da empresa. Estas boas práticas proporcionam a melhoria da imagem institucional junto ao mercado, clientes e investidores, promovendo confiança e transparência em seus negócios, além de:

I) Vantagem competitiva;

II) Maior lucratividade do negócio;

III) Neutralização de autuações e multas pelos órgãos fiscalizadores da administração;

IV) Redução de custos com passivos judiciais;

V) Redução de carga tributária.

VI) Elevação do respeito e da preferência do público pela postura e posicionamento adotados pela empresa;


Além disso, as grandes empresas já estão aderindo a Programas de Compliance em sua estrutura organizacional, fator que as fazem buscar parceiros que também tenham uma política de análise de riscos e integridade (Due Diligence), assim, mitigam os riscos reputacionais advindos de parcerias com empresas em não conformidade.


“Grandes empresas multinacionais, cada vez mais, dão preferência para contratar empresas locais, inclusive pequenos negócios, que adotam medidas de integridade” (Fonte: Guia CGU – Integridade para pequenos negócios)


Consequentemente, a implentação de um Programa de Compliance te qualifica para realização de parcerias e fusões com grandes empresas, além de mitigar os riscos em relação aos seus colaboradores e fornecedores, pois estes terão que se enquadrar também nas política de Compliance.


Desta feita, quando implementado de forma eficaz, o Programa de Compliance além de disseminar uma cultura ética, é ferramenta de gestão indispensável nos dias atuas, pois mitiga os riscos do negócio e maximiza os seus resultados.


No próximo artigo da Série – Compliance na Construção Civil, iremos demonstrar os benefícios legais do Programa, tendo em vista que vários estados e municípios brasileiros já tomaram a iniciativa em dispor legalmente sobre a obrigatoriedade da implementação de Programa de Compliance para que empresas contratem com a Administração Pública.


Até lá.


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Bibliografia:


¹ MARQUES, Rafael Santos. Série Compliance na Construção Civil (Artigo 1), Entendendo a importância da implementação de um efetivo Programa de Compliance na sua empresa do ramo da cosntrução civil. Disponível em:https://www.marquesefreitas.com.br/post/s%C3%A9rie-compliance-na-constru%C3%A7%C3%A3o-civil-artigo-1


² CARVALHO, Itamar; ALMEIDA, Bruno. Manual de Compliance. 1. ed. Rio de Janeir: Editora Forense, 2015, p.62.




Sobre o autor:

Rafael Santos Marques, Advogado militante na área de compliance. Pós-Graduado em Direito Público (Faculdade Anhanguera). Pós-Graduando em Compliance e Integridade Corporativa (PUC-Minas).



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