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Os 3 pontos-chave na implementação do PROGRAMA DE COMPLIANCE nas entidades do terceiro Setor.

A pesquisa Doação Brasil (Brasil 2016) afirmou o grande espaço para o crescimento do patamar de doações realizadas, sendo o aumento da confiança nas instituições do Terceiro Setor passo fundamental da mudança.


O Programa de Compliance é o conjunto de ações que a entidade do Terceiro Setor adota visando evitar, detectar e interromper a ocorrência de atos ilícitos ou em desconformidade com a sua missão, seus valores, suas regulamentações internas, externas e normas legais.


Assim, um efetivo Programa de Compliance consegue descortinar todos os riscos da atividade, proporcionando diferencial e vantagens em relação aos concorrentes, além de melhor apuração dos recursos financeiros.


Para isso, o Programa de Compliance tem que ser implementado em consonância com as características e peculiaridades de cada entidade do Terceiro Setor.


Contudo, existem algumas diretrizes gerais que podem ser aplicadas a maioria das entidades do Terceiro Setor na implementação de um efetivo Programa de Compliance.


Nesse artigo, tendo por base essas diretrizes gerais, abordaremos os 3 pontos-chave na implementação do Programa de Compliance no Terceiro Setor.


O primeiro, e um dos mais desafiadores, é a implementação de medidas visando a superação da cultura do segredo.


Pesquisa realizada pelo GIFE (Grupo de Institutos Fundações e Empresas) para análise de seu Painel de Transparência, concluiu que a menor transparência nas entidades de terceiro Setor é em relação às informações financeiras e econômicas, bem como as de governança e gestão.


Por outro lado, a pesquisa Doação Brasil (Brasil 2016)afirma o grande espaço para o crescimento do patamar de doações realizadas, sendo o aumento da confiança nas instituições do Terceiro Setor passo fundamental da mudança.


Portanto, a maior transparência nas entidades de Terceiro Setor pode impulsionar o número de recebimento de doações. Isso porque, uma gestão transparente atrai parceiros e doadores que adotam a mesma postura.


O segundo ponto-chave se dá na prestação de Contas.


As entidades do Terceiro Setor, como regra, exercem suas atividades por meio do recebimento de recursos públicos e doações privadas (setor empresarial e sociedade civil), bem como, em algumas situações, se beneficiam de imunidade e isenções tributárias.


Daí a importância de prestar contas aos doadores ou às pessoas jurídicas de direito público que concederam as benesses fiscais.


Por fim, a avaliação de riscos, elemento essencial à efetividade dos Programas de Compliance, vem como o terceiro e mais importante ponto-chave na implementação do programa nas entidades do Terceiro Setor.


É através da analise de risco que a entidade do Terceiro Setor vai conhecer as suas deficiências para então mitigar todos riscos relacionados com a prática de atos ilícitos, procedimentos de seleção e pactuação de termos de fomento, termos de colaboração, acordo de cooperação, convênios, contratos de gestão, termos de parcerias, dentre outros.

A devida observância desses pontos-chave por meio da implementação de um efetivo Programa de Compliance beneficia tanto as entidades e a Administração Pública, quanto toda a sociedade.



Sobre o autor:

Rafael Santos Marques, Advogado militante na área de Compliance. Pós-Graduado em Direito Público (Faculdade Anhanguera). Pós-Graduando em Compliance e Integridade Corporativa (PUC-Minas).

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