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A importância do Compliance no fortalecimento da credibilidade do Terceiro Setor.


O termo COMPLIANCE tem origem no verbo inglês to comply, que significa, em síntese, estar em conformidade com as regras internas da entidade e com as normas jurídicas vigentes.


Por se tratarem de entidades sem fins lucrativos e realizarem atividades de interesse público, bem como receberem tanto recursos públicos quanto doações privadas (setor empresarial e sociedade civil), o Terceiro Setor depende de transparência e confiança para receber maior número doações e estabelecer parcerias duradouras.


De início já podemos visualizar a importância do Compliance nas organizações do Terceiro Setor, pois este irá contribuir de maneira sólida com a melhoria do nível de governança, gerando fortalecimento da credibilidade da entidade, otimização de sua eficiência e mitigação dos riscos.

Uma entidade do Terceiro Setor que, reconhecidamente, preza pelas boas práticas e por uma gestão transparente, atrai parceiros e investidores que adotam essa mesma postura. Ou seja, empresas que desenvolvem atividades de responsabilidade social estão cada vez mais voltadas a colaborar com entidades que possuam responsabilidade na gestão dos recursos, transparência e diligência nas prestações de contas, ou seja, entidades em Compliance.

Não só as empresa privadas, mas também o cidadão que doa ou pretende doar para entidades do terceiro setor, estão cada vez mais atentos às políticas de integridade, aos valores e à postura ética dessas entidades.

Pesquisa realizada pelo instituto Doação Brasil em 2015 revelou que 46% dos brasileiros fez doações em dinheiro para entidades sem fins lucrativos somente naquele ano. Por outro lado, 45 % de não doadores apontam como razão para a não doação a falta de confiança nas organizações que pedem tais contribuições.

Nesse cenário, a preocupação por atuação conforme e transparente passou a ser ainda mais relevante e elemento legitimador do Terceiro Setor, sendo inquestionável a necessidade de implementação de um efetivo Programa de Compliance em sua gestão em termos de confiança pública nacional e internacional.


No próximo artigo, abordaremos a relação entre o terceiro setor e o setor Público, bem como a possibilidade de responsabilização objetiva das entidades de Terceiro Setor e também a responsabilização de seus dirigentes, administradores, ou de qualquer pessoa natural, que em nome da entidade, participe de ato lesivo contra a Administração Pública.




Sobre o autor:

Rafael Santos Marques, Advogado militante na área de Compliance. Pós-Graduado em Direito Público (Faculdade Anhanguera). Pós-Graduando em Compliance e Integridade Corporativa (PUC-Minas).

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