prisão em flagrante 

HABEAS CORPUS 

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RECURSOS

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TRIBUNAL DO JÚRI 

COMO DEFENDO SEUS DIREITOS: 

Acompanhamento da Prisão em Flagrante 

Acompanhamento de Cumprimento de Mandado de Prisão

Acompanhamento de Busca e Apreensão 

Acompanhamento de Registro de Ocorrência Policial 


Pedido de Instauração de Inquérito Policial

Oferecimento de Notitia Criminis

Defesa no Inquérito Policial

Acompanhamento em interrogatórios, tomada declarações e depoimentos 

Requerimento de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)

Pedido de Restituição de bens apreendidos, arrestados ou sequestrados

Audiência de Custódia 

Pedido de Relaxamento de Prisão

Pedido de Liberdade Provisória

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva 

Pedido de Não Persecução Penal

Pedido de Restituição de bens apreendidos, arrestados ou sequestrados

Defesas Criminas

Resposta à Acusação 

Audiência de instrução e julgamento

Alegações Finais 

Pedido de Revisão Criminal 

Tribunal do Júri 

 

Impetração de Habeas Corpus

Apelação

Recurso em Sentido Estrito

Agravos

Recurso Especial e Extraordinário

Sustentação Oral

Pedido de Progressão de Regime

Pedido de Saída Temporária

Pedido de Remição

Pedido de Detração

Pedido de Prisão Domiciliar

Pedido de Livramento Condicional

Pedido de Indulto

Pedido de Comutação de Pena

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Atendimento Criminal

plantão 24horas
TODOS OS DIAS 

Rafael Marques
(Advogado Criminalista) 

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